SECRETARIA DO PLENO
| TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS SECRETARIA DO PLENO |
1. Processo nº: 9003/2021 1.1. Anexo(s) 3795/2020
2. Classe/Assunto:
1.RECURSO
1.RECURSO ORDINARIO - REF. AO PROC. Nº - 3795/2020.3. Responsável(eis): WAGNER SILVA SANTOS - CPF: 89043561134 4. Interessado(s): NAO INFORMADO 5. Origem: WAGNER SILVA SANTOS 6. Órgão vinculante: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE MURICILÂNDIA 7. Distribuição: 3ª RELATORIA 8. Relator: Conselheiro Substituto LEONDINIZ GOMES 9. Relator(a) da decisão recorrida: Conselheira DORIS DE MIRANDA COUTINHO 10. Representante do MPC: Procurador(a) MARCOS ANTONIO DA SILVA MODES
11. EXTRATO DE DECISÃO Nº 681/2022-SEPLE
| Sessão | 23ª Sessão ORDINÁRIA por Videoconferência do Tribunal Pleno de 27/04/2022 |
| Presidente | Conselheiro NAPOLEÃO DE SOUZA LUZ SOBRINHO |
| Representante MPC | Procurador-Geral de Contas OZIEL PEREIRA DOS SANTOS |
| Relator | Conselheiro Substituto LEONDINIZ GOMES, em substituição ao Conselheiro JOSÉ WAGNER PRAXEDES (Convocação nº 22/2022) |
| Decisão | RESOLUÇÃO Nº 173/2022 |
| Julgamento | CONHECIMENTO. PROVIMENTO NEGADO. |
| Votação/Resultado | Unanimidade |
| Quórum |
Votaram com o Relator os Conselheiros Substitutos Márcio Aluízio Moreira Gomes, em substituição ao Conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves (Convocação nº 23/2022) e os Conselheiros Alberto Sevilha, Manoel Pires dos Santos, Severiano José Costandrade de Aguiar e Doris de Miranda Coutinho. Conselheiros ausentes: José Wagner Praxedes e André Luiz de Matos Gonçalves.
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| Observação | Ao Cartório de Contas. |
Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, SECRETARIA DO PLENO em Palmas, Capital do Estado, aos dias 28 do mês de abril de 2022.
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Documento assinado eletronicamente por: KELLE RAMOS RESIO, SECRETÁRIO(A)-GERAL DAS SESSÕES, em 28/04/2022 às 14:46:50, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012. |
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